Um manifesto contra a lei da homofobia (e todas as outras leis)

Neste meu pouco tempo de ativismo LGBT (cerca de um ano pela internet), e devido principalmente ao meu quase tão recente outing (cerca de cinco anos), não esmoreci. Com 25 anos, ainda acredito na força da mudança advinda da manifestação popular, desde que justa de propósitos, como a luta pelos direito da comunidade gay. União civil entre pessoas do mesmo sexo, adoção homoparental, criminalização da homofobia: todas as demandas válidas, pois defendem os direitos e a dignidade de uma parcela de brasileiros que vivem a margem da lei, em uma twilight zone da cidadania.

O problema é que muita gente pensa o contrário. Os argumentos usados são diversos e passam desde que as novas legislações estariam criando aberrações jurídicas, dando benefícios que o resto da sociedade não tem, ao mais comum, que diz que as leis criariam uma ‘mordaça gay’, onde religiosos não poderiam mais criticar abertamente a ‘prática do homossexualismo’ impunemente. Ambos os argumentos tangem em um mesmo ponto: gays não precisam de legislações que defendam seus interesses pois já são protegidos pela legislação que protege o resto das pessoas ‘comuns’. Ou seja, devemos confiar no bom senso das pessoas, e tratar crimes motivados por preconceito de orientação/identidade sexual como crimes ‘comuns’.

No fundo, acho que concordo com estas pessoas. Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgeneros não precisam de uma legislação específica que defenda seus interesses. A partir de agora, deixarei de lado esta campanha besta para a aprovação da PL 122, que criminaliza a homofobia. Devemos seguir o conselho dos reacionários e religiosos radicais e parar de lutar por este direito que não nos pertence. Devemos confiar no bom senso das outras pessoas quanto ao preconceito.

A partir de agora também, lanço outro desafio. Vamos lutar para que o congresso retire todos os direitos constitucionais individuais de todos os cidadãos. Vamos confiar no bom senso dos brasileiros. Que os religiosos, os mais fervorosos nas críticas aos projetos de lei que defendem os interesses dos LGBTs, abram mão dos artigos da constituição que defendam a liberdade de crença, o livre culto. Neste país, as liberdades religiosas sempre foram respeitadas, especialmente a dos cristãos protestantes e das religiões afro-descendentes. Ninguém nunca foi morto, preso, humilhado e proibido de praticar seu culto no Brasil. Vamos confiar a vida e a dignidade dessas pessoas nas mãos de pessoas que sempre respeitaram o direito de crer das outras pessoas e nunca censuraram nenhuma demonstração de fé diferente da sua.

Também acho que os negros não precisam de leis, de verdade. Apaguemos a palavra racismo e qualquer outra coisa que faça referência a discriminação étnica e racial. No Brasil, raramente um crime é motivado por preconceito relacionado ao tom da pele da vítima. Um homicídio é um homicídio. Uma agressão é uma agressão. A violência contra negros é predominante, mas isso não tem nada a ver com o fato deles serem negros, não é? Ninguém nunca foi morto, preso, humilhado, torturado, apenas por ser negro. Vamos confiar a vida e a dignidade dessas pessoas nas mãos de pessoas que nunca escravizaram e subjugaram baseados apenas na cor de pele de um ser humano.

Para as mulheres, que se apliquem as mesmas regras que para os homens. Nossa sociedade sempre foi justa, independente do gênero. Mulheres sempre puderam trabalhar, estudar, e até votar e serem votadas em nossa história. Sempre receberam os mesmos salários de homens em cargos semelhantes, sempre tiveram suas integridades físicas e psicológicas intactas dentro de casa e nunca sofreram com o machismo e a misoginia. Que haja uma lei para ambos os sexos. Vamos confiar a vida e a dignidade de nossas mulheres pessoas nas mãos de pessoas que nunca as trataram como sexo frágil, como seres humanos menos inteligentes, menos capazes e menos competentes.

A argumentação poderia se estender por milhares de caracteres, onde cairiam por terra séculos de conquistas civis de deficientes físicos, idosos, nordestinos, crianças, categorias profissionais discriminadas, e outras dezenas de minorias, que somadas, tornam-se maioria. Em um universo ideal, nenhuma minoria precisaria de leis que defendessem seus direitos básicos. Todos se respeitariam.

Mas nosso mundo cheio de falhas de caráter, falta de educação formal e formação moral, nós, gays, precisamos sim de leis que nos protejam de ações de grupos extremistas, de pessoas intolerantes e de ideologias discriminatórias, enquanto ações positivistas e educacionais não tem efeitos práticos. Precisamos de punições exemplares pra quem agride um homossexual apenas por ser homossexual, para quem demite um empregado após descobrir que ele não é heterossexual, ou para quem humilha um jovem na escola por conta de sua sexualidade. Para o bem da comunidade LGBT. Para o bem de toda a sociedade.